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Projeto de Lei nº 2.788/2019 : instituição da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragem

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dc.contributor.authorZen, Eduardo Luiz
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2023-07-27T18:32:59Z
dc.date.available2023-07-27T18:32:59Z
dc.date.issued2023-07
dc.date.portal2023-07
dc.description.abstractEsta nota técnica (NT) tem por objetivo apresentar uma análise técnica do Projeto de Lei (PL) nº 2.788/2019, que confere direitos às populações atingidas por barragens frente aos impactos advindos da construção, da operação, da desativação ou do rompimento dessas obras de infraestrutura. O PL estabelece um conjunto de medidas para garantir os direitos dos atingidos por barragens em todo o território nacional, que se desdobram em instrumentos de proteção e de reparação para essas populações, a fim de garantir sua segurança e bem-estar.pt_BR
dc.description.otherPossui referências bibliográficas.pt_BR
dc.description.other8 p.pt_BR
dc.identifier.citationZEN, Eduardo Luiz. Projeto de Lei nº 2.788/2019: instituição da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Brasília, DF: Ipea, jul. 2023. (Disoc : Nota Técnica, 105). DOI: http:// dx.doi.org/10.38116/ntdisoc105-portpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12219
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidaspt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordPL nº 2.788/2019pt_BR
dc.subject.keywordPopulações Atingidas por Barragens (PABs)pt_BR
dc.subject.vcipeaBarragenspt_BR
dc.subject.vcipeaDireitos Civispt_BR
dc.subject.vcipeaDanos e Prejuízospt_BR
dc.titleProjeto de Lei nº 2.788/2019 : instituição da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragempt_BR
dc.title.alternativeNota Técnica n. 105 (Disoc) : Projeto de Lei nº 2.788/2019 : instituição da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragempt_BR
dc.typeWorking paperpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationDesenvolvimento Regionalpt_BR
ipea.classificationDesenvolvimento Socialpt_BR
ipea.classificationDireito. Legislaçãopt_BR

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