Descentralização fiscal e financiamento da saúde : algumas ideias ou provocações

Abstract

Discute a relação entre descentralização fiscal e financiamento da saúde no contexto das reformas tributária e da seguridade social que antecederam a revisão constitucional brasileira, destacando as contradições entre expectativas e resultados após a Constituição de 1988. O autor analisa os limites do modelo de financiamento da saúde, evidenciando o estrangulamento dos recursos e o avanço modesto da descentralização, bem como os conflitos entre União, Estados e Municípios quanto à divisão de encargos e receitas. São examinadas criticamente as contribuições vinculadas à seguridade social, as disputas em torno das transferências federais e os efeitos das propostas de reforma tributária, frequentemente marcadas pelo simplismo e pela ausência de diagnósticos técnicos consistentes. O trabalho busca contribuir para uma compreensão mais fundamentada da realidade fiscal brasileira, concentrando-se na dimensão e na distribuição da receita tributária e em seus impactos presentes e futuros sobre o gasto em saúde.