A Lei do Bem como incentivo à atividade de pesquisa e desenvolvimento das firmas : uma reflexão a partir das experiências de empresas selecionadas no Rio Grande do Sul

Abstract

O estudo objetiva compreender o papel da política pública de incentivo à atividade de pesquisa e desenvolvimento (P&D) das firmas industriais no Brasil. Para tanto, analisa a influência da Lei no 11.196 (Lei do Bem), por meio de um estudo exploratório de múltiplos casos de firmas industriais do Rio Grande do Sul realizado em 2015. Os principais resultados foram: i) a tomada de decisão por inovar é determinada essencialmente pela dinâmica de mercado e a disponibilidade de recursos próprios das firmas, e não pela destinação de recursos públicos para esse fim; ii) o incentivo fiscal é percebido como um fator complementar, e não determinante, à manutenção de atividades de P&D já previamente rotinizadas nas firmas; iii) observou-se uma ocorrência do efeito alavancagem (additionality) a partir da fala dos entrevistados, revelando uma consonância com outros estudos a respeito da temática, tanto em âmbito nacional como internacional; e iv) para firmas que fazem uso do incentivo fiscal ao longo dos anos, o benefício desse incentivo vai além da questão pecuniária, residindo na aprendizagem e qualificação em termos de gestão da inovação. Tais resultados contribuem para reflexões a respeito dos objetivos e impactos da política pública de incentivo fiscal à atividade inovativa das firmas.