Publicação: Igualdade de gênero
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Resumo
Este capítulo abordará alguns dos temas presentes no debate público em 2008 e no primeiro semestre de 2009. Na seção 2, são analisadas as recentes discussões sobre mudanças legais com o objetivo de aumentar a presença de mulheres em nossas casas legislativas e também os mais recentes embates ocorridos em torno da implementação da Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha (LMP), que define mecanismos de enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres.