Situação do acesso aos serviços de saneamento no Brasil nos municípios que apresentam aglomerados subnormais

Abstract

O texto aborda as desigualdades na prestação de serviços de saneamento no Brasil, com foco nos territórios informais, especialmente nos aglomerados subnormais (AGSNs). Apresenta as mudanças legais recentes e discute a Lei nº 14.026/2020, que visa promover a universalização dos serviços com participação da iniciativa privada. Explora as diferenças nos indicadores de inadequação no abastecimento de água e esgotamento sanitário entre áreas de AGSNs e não especiais, em 323 municípios brasileiros, utilizando dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico e do Perfil dos Municípios Brasileiros de 2017. Além disso, analisa como essas diferenças se relacionam com a gestão dos serviços e seu planejamento, considerando variáveis como tipo de prestador do serviço, existência de Plano Municipal de Saneamento, entre outros. A pesquisa destaca os desafios enfrentados na ampliação do acesso aos serviços de saneamento nos AGSNs, ressaltando a importância de políticas específicas e o envolvimento da comunidade no processo de planejamento.