O Sistema tributário da China : um olhar a partir do Brasil

Abstract

Este estudo descreve o sistema tributário da República Popular da China, bem como as medidas tributárias adotadas no combate à crise da covid-19, que foram reduções e adiamentos do imposto sobre o valor adicionado (IVA) e deduções do imposto de renda corporativo (Corporate Income Tax – CIT). A China possui um sistema tributário em sua maior parte em linha com os padrões internacionais, possuindo uma agência unificada e descentralizada para administração tributária. O IVA é nacional com alíquotas simplificadas, bem como há um imposto específico sobre o consumo de certos bens (combustíveis, cigarros, bebidas etc.). O imposto de renda individual é dual, sendo progressivo sobre o trabalho e proporcional sobre dividendos e ganhos de capital. As contribuições sociais têm sido cada vez mais abrangentes, mas falta solidariedade, tendendo a beneficiar os trabalhadores formais. Todavia, os impostos locais são complexos, existindo várias taxas urbanas e sobre aquisição de propriedade. Além disso, falta um imposto recorrente sobre a propriedade imobiliária, heranças e doações e sobre a riqueza líquida. O estudo conclui que a China deve adotar mecanismos de maior progressividade em seu sistema tributário devido ao aumento da desigualdade, intensificada no pós-pandemia.