A China no regime internacional de investimentos : uma análise dos tratados bilaterais de investimentos chineses com países africanos

Abstract

Os acordos de proteção de investimentos ganharam destaque no período pós-Segunda Guerra Mundial, em meio à geopolítica da Guerra Fria e ao processo de descolonização de países africanos e asiáticos. Com a liberalização dos mercados e a globalização nos anos 1990, os tratados bilaterais de investimento (TBIs) se tornaram amplamente difundidos, refletindo assimetrias econômicas e reforçando o poder das corporações multinacionais, muitas vezes limitando as políticas regulatórias nacionais em questões sociais, ambientais e de direitos humanos. Uma cláusula central nos TBIs permite que investidores estrangeiros contornem os tribunais domésticos e levem disputas à arbitragem internacional, afetando desproporcionalmente países do Sul global. Em resposta, alguns países do BRICS – como Brasil, África do Sul e Índia – reformaram seus marcos regulatórios de investimento, enquanto a China, em grande medida, adaptou-se ao regime existente, equilibrando flexibilidade e interesses estratégicos. Este artigo examina o papel da China no regime internacional de investimentos, com foco em seus 37 TBIs com países africanos. Por meio de análise documental, avaliam-se definições de investimento, proteções contra expropriação, mecanismos de resolução de disputas e cláusulas de responsabilidade social corporativa. Além disso, o artigo revisa casos envolvendo empresas chinesas em arbitragens internacionais. Conclui-se que, embora a China siga as normas globais de investimento, suas empresas raramente recorrem à arbitragem investidor-Estado, preferindo negociações diretas ou canais diplomáticos.