Desenho de uma política de governo digital com base no paradigma de governo aberto : uma proposta a partir do modelo de integração de agendas

Abstract

Este artigo tem a intenção de apresentar uma proposta de formulação de uma política de governo digital com base no governo aberto, entendendo-o como um paradigma próprio de gestão pública. Para tanto, esboça inicialmente a evolução conceitual desses dois termos, indicando como se articularam entre si historicamente. Esses desenvolvimentos são expostos como polaridades conceituais, que contrapõem noções diversas sobre as temáticas em questão que disputaram sua definição ao longo do tempo. Nesse sentido, o autor propõe a superação dessas tensões a partir da compreensão do governo aberto como um paradigma autônomo de gestão pública. Com base nesse pressuposto, é construída uma metodologia de planejamento e formulação de políticas públicas, o modelo de integração de agendas, que funciona como base para a elaboração, a título exemplificativo, de uma política de governo digital que seja coerente com as evoluções conceituais expressas ao longo deste artigo. Nessa proposição, buscam ser articulados diversos documentos de diagnóstico oriundos do governo federal brasileiro, de organizações internacionais e da sociedade civil.