“O Problema do Distrito Federal é o entorno” : dinâmicas de ocupação territorial urbana, conflitos fundiários e operacionalização das políticas de segurança pública no Distrito Federal e no seu entorno

Abstract

Este artigo investiga a relação entre políticas de segurança pública e dinâmicas de ocupação territorial urbana no Distrito Federal e na região do Entorno. Utilizando uma metodologia mista, o estudo combina técnicas qualitativas e quantitativas, incluindo entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental, análise de mídias e consulta a bases de dados. A análise histórica do processo de ocupação revela que a formação do Distrito Federal foi marcada pela especulação imobiliária, grilagem de terras e segregação urbana. Embora esta Unidade Federativa (UF) registre uma contínua redução nas taxas de homicídios, tal diminuição é desigual, concentrando-se em áreas de alta renda. As políticas de segurança pública, embora eficientes nos indicadores institucionais, tendem a invisibilizar a violência institucional nas periferias. A aplicação de técnicas de prevenção do crime por design ambiental (crime prevention through environmental design – CPTED) e de videomonitoramento, implementadas pelo programa Segurança Integral – DF Mais Seguro (Decreto GDF no 45.165/23), parece em parte reforçar o quadro de segregação urbana e a exclusão social.