Uma estimativa dos custos fiscais da política industrial recente (2004-2016)

Abstract

Este texto estima os gastos fiscais derivados da política industrial para o período compreendido entre 2004 e 2016. O foco do trabalho é a mensuração dos gastos tributários, algo inédito na literatura econômica brasileira sobre o tema. Além da mensuração destes gastos, o trabalho também promove uma análise do conjunto de desonerações tributárias que, por questões legais, não são contabilizadas como gasto tributário, mas são relevantes para o nosso estudo. Os principais resultados encontrados podem ser assim resumidos: i) as evidências sugerem que a política industrial instituída a partir de 2003 promoveu a contínua elevação dos gastos tributários; ii) apesar do amplo conjunto de instrumentos utilizados, há ainda um peso preponderante dos gastos direcionados para políticas industriais tradicionais às custas dos setores industriais mais inovadores; e iii) há ainda uma surpreendente continuidade de novas medidas – que ampliam os gastos tributários – com foco na Zona Franca de Manaus (ZFM) e no setor automotivo.