Análise do processo de institucionalização da gestão e governança metropolitanas na região metropolitana do Rio de Janeiro

Abstract

Este relatório visa apresentar um panorama do processo de institucionalização da gestão e governança metropolitanas no estado do Rio de Janeiro e os passos percorridos nos últimos anos, de forma que traduzam o atual processo de elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PEDUI) da RM do Rio de Janeiro e de criação da Agência Executiva de Gestão Metropolitana, que aguarda análise de projeto de lei complementar do Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Este relatório organiza-se a partir de uma introdução, que focaliza a experiência do Rio de Janeiro vis-à-vis o recente acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Estatuto da Metrópole (EM) , seguida de uma seção inicial sobre os antecedentes institucionais de gestão e governança metropolitanas da RM do Rio de Janeiro. Na sequência, há uma breve apresentação de outros dois planos – o Plano Diretor do Arco Metropolitano (PDAM) e o Plano de Estruturação Territorial do Leste Fluminense (PET-Leste) –, que também integram territórios da região em seu escopo, embora a sua esfera de intervenção não se limite, em ambos os casos, ao exato recorte da RM do Rio de Janeiro. Uma terceira seção trata das recentes ações do governo estadual, com o objetivo de institucionalizar a governança metropolitana. A criação do Comitê Executivo de Estratégias Metropolitanas, em 2011, seguida da posterior instituição da Câmara Metropolitana de Integração Governamental (CMIG), pelo Decreto Estadual nº 44.905, de 11 de agosto de 2014, incluindo a proposta de criação de uma Agência Executiva Metropolitana e a licitação do PEDUI da RM do Rio de Janeiro, constituiu-se em passos decisivos.