Publicação:
Os Desequilíbrios financeiros do Microempreendedor Individual (MEI)

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dc.contributor.authorCostanzi, Rogério Nagamine
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2018-04-23T20:55:35Z
dc.date.available2018-04-23T20:55:35Z
dc.date.issued2018-03
dc.date.portal2018-03
dc.description.abstractEsta Nota busca avaliar o perfil do Microempreendedor Individual (MEI) e mostrar que a ação pode ter beneficiado grupos que teriam capacidade contributiva que não justifica tratamento tão subsidiado. A Nota, também, tenta estimar ou quantificar a ordem de grandeza dos desequilíbrios que serão gerados em médio e longo prazo nas contas do RGPS pelo MEI e pelo Plano Simplificado, mostrando que os impactos negativos serão expressivos. Tais resultados mostram a necessidade de se debater uma reestruturação do MEI no seu componente previdenciário. Por fim, a partir da experiência do MEI, esta análise esboça a necessidade de tornar mais efetivo o preceito constitucional de equilíbrio financeiro e atuarial que deveriam ser observados na organização da Previdência no Brasil. A instituição de planos altamente desequilibrados e subsidiados deveria ser focalizada em trabalhadores de baixa renda ou nos mais pobres, como também determina a Constituição.pt_BR
dc.description.other23 p. : il.pt_BR
dc.description.otherArtigo publicado em: Carta de Conjuntura, Brasília, n. 38, jan./mar. 2018pt_BR
dc.description.otherPossui referênciaspt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8327
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8272pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.pt_BR
dc.rights.typeLicença Padrão Ipeapt_BR
dc.subject.keywordMicroempreendedor individual (MEI)pt_BR
dc.subject.keywordRegime Geral de Previdência Socialpt_BR
dc.subject.keywordCapacidade contributivapt_BR
dc.subject.vcipeaEmpreendedorismopt_BR
dc.subject.vcipeaPequenas Empresaspt_BR
dc.subject.vcipeaPrevidência Socialpt_BR
dc.titleOs Desequilíbrios financeiros do Microempreendedor Individual (MEI)pt_BR
dc.typeJournal articlept_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationPequenas, Médias e Grandes Empresaspt_BR
ipea.classificationPrevidência. Previdência Socialpt_BR
relation.isJournalIssueOfPublication2ba9794c-d03e-4a29-a92b-b06833111625
relation.isJournalIssueOfPublication.latestForDiscovery2ba9794c-d03e-4a29-a92b-b06833111625

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