Fundos de investimento e financiamento de projetos de infraestrutura : uma leitura da configuração institucional e do desempenho operacional do FI-FGTS

Abstract

Este texto apresenta uma análise exploratória do arranjo institucional do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) com o objetivo principal de analisar a configuração institucional e o desempenho operacional do FI. Esse instrumento foi instituído pela Lei nº 11.491/2007, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinado a canalizar recursos financeiros do FGTS para alocação em instrumentos de participação societária (equity) e instrumento de dívida corporativa (debt) originados no mercado de capitais doméstico e associados a empreendimentos de infraestrutura. O desenvolvimento dos trabalhos tomou por base a análise da legislação, dos demonstrativos financeiros, dos relatórios de administração e das bases de dados geradas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e pela Caixa Econômica Federal. Os resultados apontam que a instituição do FI-FGTS ampliou a disponibilidade de recursos para financiamento de projetos de infraestrutura, mas não produziu efeito em termos de alongamento da estrutura do passivo (funding), apenas deslocou recursos do mercado de crédito para o mercado de capitais. O padrão de operacionalização observado evidenciou a existência de um triplo gap: baixo índice de subscrição de cotas por parte do FGTS, baixo índice de integralização das cotas subscritas e baixo índice de execução orçamentária.