Assistência social

Abstract

O capítulo se divide em cinco seções, incluindo a apresentação e a conclusão. Na seção 2, são apresentadas as metas e indicadores que compõem o ODS 1, sendo discutida brevemente a relação dessas metas com a política de assistência social. A seção 3 apresenta um diagnóstico geral da política de assistência social, abordando a sua evolução nos últimos anos, com foco em 2018. Analisam-se seus principais benefícios – Programa Bolsa Família (PBF) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) – e serviços socioassistenciais. Essa seção também discute alguns dos desafios impostos pelo Novo Regime Fiscal (NRF) e as restrições orçamentárias decorrentes da política fiscal, apontando seus efeitos na política de assistência social. Analisa-se, ainda, a evolução da participação social nesta política. A seção 4 reflete sobre as tendências observadas na transição para a nova gestão do governo federal, tendo como fio condutor as possibilidades de alcance das metas do ODS, dadas as medidas anunciadas e o novo contexto político oferecido pelo governo empossado em 2019. Por fim, na seção 5, conclui-se discutindo o cada vez mais tortuoso caminho para o cumprimento das metas nacionais de erradicação da pobreza em todas as suas formas, ressaltando o crescente distanciamento da agenda dos ODS.