Social Transfers: Incentives and Disincentives to Labour Insertion and Income Generation

Abstract

Over the last decade and a half, conditional cash transfer (CCT) programmes—together with other non-contributory social protection programmes such as social pensions — have become the main gateway into social protection systems for poor and vulnerable populations in Latin America and the Caribbean, which were long excluded from any social protection benefit. Today, CCTs cover 127 million people, or 21 per cent of the region’s population. In several countries—including Brazil and Mexico—these programmes, which grant families a cash transfer on condition that they fulfil specific commitments aimed at improving their human capacities, have contributed significantly to reduce poverty and inequality.

Ao longo da última década e meia, os Programas de Transferência Condicionada (PTCs) de renda – em conjunto com outros programas não contributivos de proteção social, como as pensões sociais – tornaram-se a principal porta de entrada para os sistemas de proteção social para as populações pobres e vulneráveis da América Latina e do Caribe, que, por muito tempo, permaneceram excluídas de qualquer benefício de proteção social. Hoje, os PTCs cobrem 127 milhões de pessoas ou 21 por cento da população da região. Em vários países – inclusive no Brasil e no México –, estes programas, que concedem às famílias uma transferência de renda, com a condição de que cumpram com compromissos específicos visando à melhoria de suas capacidades humanas, têm contribuído, significativamente, para a redução da pobreza e da desigualdade (...)