O Programa Garantia-Safra como mecanismo de política na agricultura familiar dos territórios do Rio Grande do Norte

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar a importância do Programa Garantia-Safra como mecanismo de política e ação pública de adaptação da agricultura familiar no semiárido dos territórios do Rio Grande do Norte. Como metodologia, foram utilizados dados da Coordenação Estadual do GarantiaSafra da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Sape-RN) e do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Como resultado, o Programa Garantia-Safra apresentou um aumento no número de agricultores aderidos e municípios indenizados, considerando os aportes fornecidos. No entanto, das safras analisadas até 2020/2021, as de 2012/2013 e 2014/2015 foram as de maior número de indenizações, talvez pela insuficiência de chuvas, o que sugere a preocupação com mudanças climáticas e a relação do Garantia-Safra com o apelo à sustentabilidade, assim como seu alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas. Conclui-se, portanto, que mecanismos de políticas que possibilitem minimamente renda aos agricultores familiares colaboram para dinâmicas mais sustentáveis e diversificadas de desenvolvimento rural, apesar do cenário em que a agricultura familiar se apresenta pobre e frágil, e com atividades baseadas em estruturas ainda precárias.