Observatório da função socioambiental do patrimônio da União na Amazônia : relatório territorial de Belém e de Abaetetuba

Abstract

Este relatório trata da análise dos dados obtidos mediante pesquisa de campo nas regiões insulares de Belém e de Abaetetuba, no estado do Pará. A pesquisa visou avaliar a implementação do Projeto Nossa Várzea, de regularização fundiária de comunidades tradicionais ribeirinhas na Amazônia Legal. O estudo faz parte do Projeto Observatório da Função Socioambiental do Patrimônio da União na Amazônia, realizado mediante parceria entre o Ipea e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O Nossa Várzea é uma ação realizada pela SPU no estado do Pará e consiste no cadastramento de famílias ribeirinhas ocupantes de áreas de várzeas e ilhas situadas em rios federais, para a emissão de Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus). O trabalho de campo focou comunidades ribeirinhas no município de Abaetetuba e na região metropolitana (RM) de Belém. Nessas comunidades foram verificadas diversas situações de apropriação do território, com consequências para as relações de trabalho existentes e a exploração dos recursos naturais. Nas comunidades onde se verifica maior nível de organização social, constata-se a apropriação do território por seus moradores ribeirinhos, com usufruto próprio dos recursos e produtos por eles extraídos e gerados. Por sua vez, nas comunidades com menor nível de organização social, persistem formas arcaicas de relações de trabalho, pelas quais pretensos donos das áreas ribeirinhas se apropriam dos recursos locais. Uma política de regularização fundiária em prol das populações tradicionais ribeirinhas tem o potencial de liberá-las de relações de trabalho injustas e/ou consolidar processos de autonomização do trabalho construído comunitariamente. Diante das constatações, são tratadas proposições para o órgão gestor, visando ao aperfeiçoamento da ação governamental.