Restrições à importação e incentivos fiscais para o setor de bens de capital no Brasil : 1975/79

Abstract

Este artigo analisa o sistema de incentivos que visa a afetar os preços do setor brasileiro de bens de capital no que se refere à produção dirigida ao mercado interno. São examinadas separadamente cinco áreas que exercem influência sobre os lucros e sobre a competitividade das indústrias produtoras de bens de capital. Estas áreas são: política de taxa de câmbio, restrições à importação de bens de capital, incentivos fiscais aos produtores nacionais e aos usuários de bens de capital, incentivos financeiros e subsídios e proteção às indústrias nacionais fornecedoras de insumos para as indústrias de bens de capital. Quando da estimativa do efeito global e líquido de tais políticas, utiliza-se uma medida de proteção líquida sobre o produto final, a qual é aplicada às condições em vigor em 1978/79 para 16 indústrias produtoras de bens de capital. Tendo em vista o caráter altamente discricionário do sistema de proteção, uma variação na proteção dentro de uma determinada indústria, de acordo com o pacote de medidas de incentivo proporcionado pelos órgãos governamentais, foi considerada mais importante do que a variação de proteção ocorrida entre as próprias indústrias. De qualquer modo, quando os subsídios fiscais e creditícias são concedidos, os níveis de proteção proporcionados ao mercado produtor interno são muito altos, o que produz um viés antiexportação muito grande, oriundo das políticas econômicas aplicadas ao setor.