Avaliação da execução de programas de governo, aprendizagem organizacional e instrumentos de políticas públicas : estudo de caso : Relatório nº 55 – Implantação de obras e equipamentos para oferta de água

Abstract

A avaliação de políticas públicas possui como um de seus resultados possíveis a aprendizagem organizacional. A aprendizagem organizacional refere-se a todo o conhecimento obtido e acumulado pela organização implementadora da política pública. Três são os processos de aprendizagem organizacional possíveis: single-loop, double-loop e deuterolearning. O presente trabalho busca, por meio de um estudo de caso, investigar como se deu a aprendizagem organizacional de órgão da administração direta pública federal após a realização da avaliação de uma política pública sua por órgão de controle interno competente. A avaliação estudada é a referente ao Relatório de Avaliação n. 55 – implantação de obras e equipamentos para oferta de água, realizada pela Controladoria-Geral da União sobre a Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional, entre os anos de 2011 a 2016, e publicada em maio de 2016. Por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas, guiadas por questionários, obtiveram-se os resultados à pergunta de pesquisa: “qual é a aprendizagem organizacional de um órgão de implementação de política pública após a realização de uma avaliação de política pública por um órgão de controle interno? ”. Os resultados apontam para o predomínio do processo de aprendizagem de single-loop, seguido pelo processo de double-looping e, por último o deuterolearning. A ordem de profundidade de aprendizagem para cada um desses processos é respectivamente crescente, e os produtos e impactos definidos para cada um desses processos é definido em detalhe no corpo do trabalho. Ademais, para que as recomendações feitas pelo órgão de controle, em sede de avaliação, sejam cumpridas, é necessário que haja o uso de instrumentos de políticas públicas que induzam esse cumprimento. A teoria utilizada neste trabalho leciona que existem três tipos de instrumentos de políticas públicas de uso possível para esse caso: a regulação, os meios econômicos e a informação. No caso ora estudado, houve uso exclusivo do instrumento de política pública de informação, que se justifica essencialmente devido ao fato de que a Avaliação da Execução de Programas de Governo, AEPG, é uma atribuição eminentemente administrativa, avaliativa e de natureza colaborativa entre órgão avaliado e avaliador. Não há atribuição conferida à CGU para aplicar punições ou introduzir estímulos ou prejuízos econômicos dentro de uma AEPG. Cabe à CGU, no caso da AEPG, avaliar a conformidade entre planejamento e implementação, e oferecer, por meio do instrumento política pública de informação, os argumentos e elementos persuasivos necessários para que suas recomendações de conformação entre planejamento e implementação sejam cumpridas. Detalhes sobre o uso do instrumento informacional como meio de fazer cumprir as recomendações da CGU são oferecidos no trabalho.