Publicação:
Instituto Nacional da Propriedade Industrial : gatekeeper da segurança nacional ?

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dc.contributor.authorSilva, Roberto Viana da
dc.contributor.otherDiretoria de Estudos Internacionais - DINTE
dc.contributor.scholarRoberto Viana da Silva
dc.coverage.spatialBrasil
dc.date.accessioned2025-10-07T18:07:12Z
dc.date.available2025-10-07T18:07:12Z
dc.date.issued2025-04
dc.date.portal2025-04
dc.description.abstractEste estudo avalia a efetividade do art. 75 da Lei de Propriedade Industrial, no que concerne à identificação pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) de pedidos de patente originários do Brasil para atender às demandas relativas à defesa nacional. Os instrumentos de pesquisa envolvem a análise documental, a coleta de dados e informações em textos normativos, os pedidos de acesso à informação e a consulta de pedidos de patente em base de dados. Os resultados demonstram que o INPI foi capaz de implementar algumas ações, as quais não foram suficientes para o processo de institucionalização, impactando em parte a efetividade da lei na interseção entre patente e defesa nacional. Entre as causas, destacam-se: a não conformidade em relação ao art. 75 da Lei de Propriedade Industrial e ao seu regulamento, as expectativas frustradas de aplicação e implementação, a falta de perspectiva de mobilização na dimensão institucional e a ausência de textos normativos com a definição de regras e procedimentos.
dc.description.abstractalternativeThis study evaluates the effectiveness of Article 75 of the Industrial Property Law, regarding the identification by the National Institute of Industrial Property (INPI) of patent applications originating in Brazil to meet demands related to national defense. The research instruments involve documentary analysis, data collection and information in normative texts, requests for access to information and the consultation of patent applications in databases. The results demonstrate that INPI was able to implement some actions, which were not sufficient for the institutionalization process, partially impacting the effectiveness of the law at the intersection between patents and national defense. Among the causes, the following stand out: non-compliance with Article 75 of the Industrial Property Law and its regulations, frustrated expectations of application and implementation, lack of prospects for mobilization in the institutional dimension and the absence of normative texts defining rules and procedures.
dc.description.abstractalternativeEste estudio evalúa la efectividad del Artículo 75 de la Ley de Propiedad Industrial, con respecto a la identificación por parte del Instituto Nacional de la Propiedad Industrial (INPI) de solicitudes de patentes originadas en Brasil para satisfacer demandas relacionadas con la defensa nacional. Los instrumentos de investigación involucran análisis documental, recopilación de datos e información en textos normativos, solicitudes de acceso a la información y la consulta de solicitudes de patentes en bases de datos. Los resultados demuestran que el INPI logró implementar algunas acciones, que no fueron suficientes para el proceso de institucionalización, impactando parcialmente la efectividad de la ley en la intersección entre patentes y defensa nacional. Entre las causas, se destacan: el incumplimiento del Artículo 75 de la Ley de Propiedad Industrial y sus reglamentos, las expectativas frustradas de aplicación e implementación, la falta de perspectivas de movilización en la dimensión institucional y la ausencia de textos normativos que definan reglas y procedimientos.
dc.description.firstpage275
dc.description.issue37
dc.description.lastpage294
dc.description.publicationtitleTempo do Mundo
dc.description.serieTempo do Mundo 37
dc.format.extent275–294
dc.identifier.citationSILVA, Roberto Viana da. Instituto Nacional da Propriedade Industrial: gatekeeper da segurança nacional? Revista Tempo do Mundo, Rio de Janeiro, n. 37, p. 275–294, abr. 2025. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/rtm37art10.
dc.identifier.doiDOI: https://dx.doi.org/10.38116/rtm37art10
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/19273
dc.language.isopor
dc.location.cityRio de Janeiro
dc.location.countryBR
dc.publisherIpea
dc.relation.ispartofhttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/18906
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.rights.typeLicença Comum
dc.source.urlsourcehttps://www.ipea.gov.br/revistas/index.php/rtm/
dc.subject.jelInternational Economics::International Relations, National Security, and International Political Economy::National Security - Economic Nationalism
dc.subject.jelEconomic Development, Innovation, Technological Change, and Growth::Innovation - Research and Development - Technological Change - Intellectual Property Rights::Intellectual Property and Intellectual Capital
dc.subject.jelLaw and Economics::Other Substantive Areas of Law::International Law
dc.subject.keywordPedidos de patente
dc.subject.keywordSegurança nacional
dc.subject.keywordDefesa nacional
dc.subject.keywordLegislação
dc.subject.keywordEfetividade
dc.subject.keywordInstituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
dc.subject.vcipeaPatentes
dc.subject.vcipeaLegislação Industrial
dc.titleInstituto Nacional da Propriedade Industrial : gatekeeper da segurança nacional ?
dc.title.alternativeNational Institute of Industrial Property : gatekeeper of national security ?
dc.title.alternativeInstituto Nacional de la Propiedad Industrial : ¿Gatekeeper de la seguridad nacional ?
dc.title.scholarInstituto Nacional da Propriedade Industrial: gatekeeper da segurança nacional?
dc.typeJournal Article
dspace.entity.typePublication
ipea.descriptionPPA 2025
relation.isJournalIssueOfPublication32603823-10d6-49f4-828c-ddff326ad78a
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relation.isOrgUnitOfPublication1dfb6e50-5f9a-40af-88dc-71a6fd3a4bd2
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