Publicação: Competição vertical e horizontal no Brasil : uma análise empírica das interações fiscais nos mercados de cigarro e gasolina
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Brasil
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1995-2007
País
BR
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Grau Acadêmico
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dARK
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Titulo alternativo
Horizontal and vertical tax competition in Brazil : empirical evidence for tax interaction in the cigarette and gasoline market
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Resumo
Este trabalho investiga o efeito dos tributos federais nas políticas tributárias estaduais (competição vertical) para cigarro e gasolina, levando em conta as políticas adotadas pelos estados vizinhos na decisão tributária local (competição horizontal). Para estimar consistentemente os parâmetros da interação fiscal entre os governos estaduais e o federal, utiliza-se a econometria espacial em um painel com dados anuais referentes aos 26 estados brasileiros para o período de 1995 a 2007. Os resultados sugerem haver competição vertical no mercado de cigarro. Um aumento de 1% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um tributo federal, está associado a um aumento significativo entre 3,2% e 1,2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, para o cigarro de acordo com o modelo empregado. Por outro lado, para o mercado de gasolina, nossas estimações apontam para a relevância de competição horizontal. Um aumento de 1% na alíquota de ICMS de estados vizinhos está associado a um aumento em sua própria alíquota em 0,27% em um dos modelos utilizados.
Resumo traduzido
This paper investigates the effect of federal taxes on tax policy on the part of States (vertical competition) for cigarette and gasoline allowing for the effect of neighbor’s States tax policy (horizontal competition). In order to estimate this effect consistently, we consider spatial econometrics in an annual panel data for 26 States in Brazil for the period 1995-2007. Our results suggest that there might be vertical competition in the cigarette market. An increase in federal tax – IPI – of 1% leads to a statistically significant increase of state’s sales tax for cigarette between 3.2% and 1.2% depending on the model considered. On the other hand, for the gasoline market, our estimations point to horizontal competition. An increase in 1% of neighbor’s Sales tax – ICMS – is associated with an increase in its correspondent tax rate of 0.27% in one of our models.