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Apêndice : Políticas e práticas da OCDE contra a pesca ilegal, não relatada e não regumamentada (IUU)

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Políticas e práticas da OCDE contra a pesca ilegal, não relatada e não regumamentada (IUU)

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Abstract

Em relação ao indicador sobre pesca ilegal, não relatada e não regulamentada (illegal, unreported and unregulated – IUU), o questionário apresentado aos países para a construção do banco de dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2019.

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Pesca - Geral

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Pesca ilegal, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)

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Citation

MOTA, Catherine Rebouças. Apêndice: Políticas e práticas da OCDE contra a pesca ilegal, não relatada e não regumamentada (IUU). In: BAUMANN, Renato (coord.). Indicadores Quantitativos da OCDE e o Brasil: meio ambiente. Rio de Janeiro: Ipea: CEPAL, 2024. v. 5. p. 335-351. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350752apen

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https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/16582

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Indicadores quantitativos da OCDE e o Brasil : volume V : meio ambiente
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2024-11) Abbade, Eduardo; Basso, Larissa; Mota, Catherine Rebouças; Paulsen, Sandra; Baumann, Renato
Este volume apresenta o status do alinhamento do Brasil com os indicadores da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para mudança do clima, meio ambiente e biodiversidade. O tema é um dos mais relevantes no processo de acessão do Brasil à organização econômica, por ao menos dois motivos principais. Primeiro, porque os temas climáticos e ambientais vêm ganhando cada vez mais expressão na política internacional e nas políticas públicas domésticas. Isso ocorre por conta da transversalidade da questão climático-ambiental neste início de século: a ciência já demonstrou que estamos extrapolando os limites planetários para uma existência segura no planeta, portanto é preciso repensar o crescimento econômico para incorporar questões outrora consideradas externalidades. Segundo, porque o Brasil, além de estar entre os grandes emissores de gases de efeito estufa – fenômeno natural que é dos principais responsáveis pelo aumento da temperatura na Terra no longo prazo –, tem recursos ambientais cuja preservação é relevante para toda a comunidade internacional. Por essa razão, em diversos foros de negociação, o Brasil é cobrado por sua performance em relação ao clima, ao meio ambiente e à biodiversidade. Não é diferente na OCDE, e as duas revisões da performance ambiental feitas pela organização para o Brasil, em 2015 e 2021, comprovam a assertiva.

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