Governança metropolitana no Brasil

Abstract

O projeto Governança Metropolitana no Brasil teve início em 2011, a partir da elaboração, no âmbito da Rede Ipea, de estudos sobre os arranjos institucionais para a governança metropolitana e sobre o grau de institucionalização do sistema de gestão das funções públicas de interesse comum (Fpics), nas dezesseis principais regiões metropolitanas (RMs) do país. Essa primeira etapa da pesquisa teve seus produtos divulgados em novembro de 2014 (Costa e Marguti, 2014; Costa e Tsukumo, 2013). No final de 2015, teve início a segunda fase dessa pesquisa, a qual esta nota se refere, tendo como objetivos: o acompanhamento do processo de estruturação institucional e normativa do novo arcabouço para a gestão e a governança metropolitanas (legislação de referência, arranjo formal ou institucionalizado, instâncias de gestão metropolitana); o apoio à elaboração de instrumentos de planejamento e gestão; a investigação sobre os mecanismos e os instrumentos de financiamento da ação metropolitana e as capacidades de participação dos municípios na nova estrutura de gestão e no financiamento de projetos de interesse metropolitano; e, por fim, o levantamento das adequações necessárias, ou em curso, na legislação, nos arranjos, nas instâncias e nos instrumentos (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – Pdui e planos diretores) para a governança interfederativa.