Panorama das políticas estaduais de agricultura no Brasil : perfil do gasto público a partir de dados abertos

Abstract

O objetivo deste texto para discussão (TD) é analisar as iniciativas estaduais para a agropecuária e organização agrária. São utilizados dados abertos, principalmente dos portais da transparência e consultas em sites de entidades responsáveis ou envolvidas com as políticas. Faz-se a identificação das políticas, planos, programas ou ações em todos os estados, seus objetivos, público-alvo, valores alocados anualmente, inclusive por meio das transferências da União. Os resultados mostram descontinuidades nas iniciativas, falta de clareza nas definições das iniciativas sobre quais são políticas, planos, programas ou projetos e baixa disponibilidade de dados e avaliações. A comparação do nível de alocação de cada estado, bem como das transferências da União, mostra divergências diante das expectativas de equidade no desenvolvimento da agricultura familiar (AF), principalmente. As despesas em relação às variáveis selecionadas (por exemplo, valor da produção, área total e despesas totais do estado) indicam baixa destinação direta para os agricultores e mais em administração; os valores são concentrados no suporte à produção, enquanto a organização agrária e estruturação dos estabelecimentos apresentam valores irrisórios.