Publication: Federalismo e dívida estadual no Brasil
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1960-2014
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BR
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Texto para Discussão (TD) 866: Federalismo e dívida estadual no Brasil, Federalism and state debt in Brazil
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
O federalismo, introduzido no Brasil pela Constituição de 1891, foi constituído baseado na cessão de poder do governo central em direção aos subnacionais. Essa particularidade do caso brasileiro refletir-se-á nas relações intergovernamentais. Neste trabalho, discute-se o papel do endividamento, que assume a forma de relação intergovernamental no Brasil, no contexto federativo nacional desde a década de 60. Analisa-se, para tanto, o processo de endividamento estadual e seus desdobramentos, entre os quais se destacam o Programa de Reestruturação Fiscal e Financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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The federalism, introduced in Brazil by the 1891 Constitution, was instituted based on the cession of power from Central Government to subnational government. This specificity of Brazilian federalism has affected the intergovernmental relations. This paper discusses the role of state debt, a kind of intergovernmental relation, in the Brazilian Federalism since the decade of 60. The state debt process and its ramification (particularly the Fiscal and Finance Restructuring Program and the Fiscal Responsibility Law) will be analysed.