Avaliação de impacto da Lei de Informática utilizando os métodos Propensity Score Matching e diferenças em diferenças

Abstract

Este trabalho tem por objetivo avaliar a o impacto da política industrial de inovação estabelecida pela Lei nº 8.248/1991, conhecida como “Lei de Informática”. Para obter um desconto no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) empresas do setor de Tecnologia da Informação e Comunicações devem cumprir um Processo Produtivo Básico (PPB) e investir pelo menos 5% do seu faturamento bruto em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I). O objetivo da política é estimular o investimento privado nessas atividades. Para além da discussão se cabe ou não ao Estado adotar uma política industrial vertical (priorizando um setor específico), é importante averiguar a efetividade da política, afinal, trata-se de uma renúncia fiscal anual da ordem de R$ 5,2 bilhões de reais. A base de dados utilizada foi uma combinação de bases do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); Secretaria de Comércio Exterior (SECEX); e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O método adotado foi o de diferenças em diferenças (DID) considerando a variável “pessoal ocupado técnico-científico” como proxy para o investimento privado em P&D. Contudo, antes da aplicação do DID foi necessário reduzir o viés de autosseleção típico deste tipo de política (nem todas as empresas elegíveis desejam ou conseguem participar do programa). Assim, para aprimorar a comparabilidade entre empresas beneficiadas e não beneficiadas, aplicou-se o método Propensity Score Matching (PSM) e a reamostragem por bootstrap para corrigir o desbalanceamento entre tratados e não tratados da amostra. Ao final do trabalho, não foi possível afirmar que as empresas beneficiadas investem em P&D além do que seria esperado na ausência do programa, ou seja, a metodologia aplicada não rejeita a hipótese nula.