Consolidação territorial de unidades de conservação federais : o desafio da execução orçamentária

Abstract

Este trabalho analisa a baixa implementação de unidades de conservação federais já legalmente estabelecidas dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), geralmente associada pelas autoridades competentes e literatura especializada à carência de recursos financeiros. Entretanto, esta pesquisa destaca o incremento superior a 12.600%, entre 2004 e 2014, no orçamento autorizado para a consolidação territorial das áreas, embora sua taxa de execução média no período tenha sido inferior a 26%. Neste contexto, o objetivo da dissertação é levantar e analisar dados sobre o orçamento destinado à consolidação territorial de unidades de conservação (UCs) federais, bem como identificar as causas da sua baixa execução. Para tanto, a metodologia centra-se na análise exploratória de dados oficiais e em entrevistas com atores-chave. Aborda-se o arranjo institucional construído a partir da criação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), assim como o histórico passivo de regularização fundiária e o impacto dos frequentes contingenciamentos, como fatores determinantes da baixa implementação das áreas protegidas. Também são discutidas fontes alternativas de financiamento para complementar as dotações orçamentárias e prover sustentabilidade financeira ao SNUC.