Publication: Reforma tributária: tributação de mercadorias e serviços
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Texto para Discussão (TD) 106: Reforma tributária: tributação de mercadorias e serviços, Tax reform: taxation of goods and services
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Advisor
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Discute a tributação de mercadorias e serviços no sistema tributário brasileiro. Descreve e avalia a tributação vigente. Apresenta a proposta de reformulação da tributação de mercadorias e serviços, e os argumentos que a justificam. São também apresentados os prováveis impactos da mudança sobre a arrecadação das três esferas de governo. Considera tópicos relativos à operação dos impostos propostos. Com isso, o trabalho pretende mostrar que existem procedimentos que permitem a operacionalização da proposta, não havendo o intuito de detalhar os procedimentos quanto a seus aspectos administrativos.
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The paper discusses the taxation of goods and services in the Brazilian tax system. Describes and evaluates the current taxation. Presents the proposed of recast taxation of goods and services, and the arguments justifying it. Also presented are the likely impacts of change on the tax collection of the three spheres of government. Considers topics relating to the operation of the proposed tax. In that way, the work intends to show that there are procedures which enable the operationalization of the proposed, but don't has intention of detailing the procedures regarding its administrative aspects.