Publication: Diálogo e racionalidade : desafios da produção normativa no setor de saneamento
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Abstract
O artigo aborda que para viabilizar a universalização do saneamento, é necessário aportar um grande volume de investimentos. Diversos entes federados concluíram que não seriam capazes de universalizar o saneamento sem o investimento do setor privado, optando-se por modelagens de concessão ou PPPs. O setor de saneamento é peculiar e possui uma arquitetura institucional complexa e multifacetada, com vários atores públicos envolvidos. É fundamental que haja uma governança regulatória pautada em um ambiente dialógico e em um processo normativo/decisório baseado na racionalidade, proporcionando segurança jurídica.
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Citation
SABENÇA, Sandro; MARÇAL, Thaís. Diálogo e racionalidade: desafios da produção normativa no setor de saneamento. Boletim Regional, Urbano e Ambiental, Brasília, n. 29, p. 111-115, jan./jun. 2023. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/brua29art9