Publication: A Atuação das ouvidorias públicas federais como instâncias de controle e participação social no Brasil
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Texto para Discussão (TD) 2286 : A atuação das ouvidorias públicas federais como instâncias de controle e participação social no Brasil
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Ao lado de outros institutos de participação e controle social, as ouvidorias públicas surgem com maior vigor no esteio do processo de redemocratização do Estado brasileiro, cujo marco mais significativo foi a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988. São responsáveis pelo tratamento de reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública. Este estudo tem por objetivo analisar a atuação das ouvidorias públicas federais na viabilização do controle e da participação social no Brasil.