Copagamento dos usuários no Programa Farmácia Popular do Brasil : um estudo exploratório da rede conveniada

Abstract

Este trabalho tem como objetivo central realizar um dimensionamento dos valores de copagamento dos usuários da rede conveniada (RC) do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), bem como explorar potenciais fatores associados à taxa de copagamento (TCP) no programa. O estudo está baseado em um rico conjunto de dados, relativos às vendas dos produtos pelos estabelecimentos farmacêuticos credenciados no período de março de 2006 a setembro de 2019, considerando cerca de 2 bilhões de registros administrativos. O valor de copagamento médio foi calculado a partir da diferença entre a média do preço de venda (PV) e do valor subsidiado (VS) pelo Ministério da Saúde (MS) por embalagem, estratificando-se esse valor por indicação do produto, tipo de medicamento (genérico, similar e referência) e Unidade Federativa (UF). Os resultados encontrados demonstram que a TCP média dos usuários na RC do PFPB foi de 37,6% por embalagem de produto, com tendência de alta a partir de 2016. De 2009 a 2015, constatou-se que a TCP teve propensão à redução para o grupo de produtos com copagamento em todo o período de existência do programa (grupo de copagamento), sendo essa propensão definida, sobretudo, pela TCP média dos medicamentos indicados para a dislipidemia (que respondem por dois terços das autorizações nesse grupo). No período estudado, os medicamentos similares foram sendo substituídos por genéricos. Uma análise específica para o medicamento sinvastatina, usado no tratamento da dislipidemia, mostrou uma baixa concentração de fabricantes no mercado e uma expressiva redução dos seus preços de venda, o que ajuda a entender a dinâmica da TCP. Regionalmente, estados do Norte e do Nordeste tenderam a apresentar uma menor TCP ao longo do período. Em 2019, por exemplo, a TCP para os beneficiários do Norte e do Nordeste foi, respectivamente, 9,0 pontos percentuais (p.p.) e 7,5 p.p. menor que a registrada na região Sudeste. Os resultados deste trabalho demonstram que o subsídio dado pelo MS para a dispensação de medicamentos na RC do PFPB é um fator relevante de determinação do acesso a medicamentos no programa. Reduções desse subsídio no período analisado resultaram em um aumento do copagamento e, consequentemente, da TCP, com diminuição das autorizações no programa, do número de beneficiários e das receitas das farmácias – enquanto aumentos do subsídio levaram à ampliação da demanda e do número de beneficiários. A magnitude do subsídio, entretanto, não é o único fator a determinar o copagamento e a TCP pelos usuários, pois o PV de um mesmo medicamento pode ser afetado pelos tributos em cada UF e pelo grau de concorrência entre os estabelecimentos farmacêuticos e entre os produtos no mercado. Por fim, as evidências produzidas neste estudo preenchem uma lacuna da literatura sobre o PFPB, ao dimensionar a taxa efetiva de copagamento dos usuários no programa, tornando mais evidente a influência dos preços praticados pelas farmácias e dos valores subsidiados pelo governo sobre a dinâmica de acesso da população ao elenco de produtos.