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O Estudo do relatório o Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no curso de residência jurídica da Universidade Federal do Rio Grande (Artigo 3)

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A proposta deste relato de experiência ocorrida no módulo três da disciplina de residência jurídica do curso de especialização e prática jurídica social foi apresentar potencialidades e limitações da utilização dos resultados de uma pesquisa de abrangência nacional como instrumento para a formação de jovens advogados e advogadas. Vale destacar a intenção de focar uma educação jurídica humanizadora, no sentido de a prática pedagógica ter buscado expor os(as) estudantes a um conjunto diverso e complexo de vivências de mulheres em situação de violência que procuram acesso à justiça.

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A Aplicação da Lei Maria da Penha em cena : atores e práticas na produção de justiça para mulheres em situação de violência
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2021) Aquino, Luseni Maria Cordeiro de ; Alencar, Joana Luiza Oliveira ; Stuker, Paola
Esta publicação é um seguimento da pesquisa O Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, desenvolvida com a colaboração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2018 e 2019. A atuação do Ipea foi concretizada por meio de parceria entre a Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), que em seus pouco mais de dez anos vem desenvolvendo importantes trabalhos junto ao Poder Judiciário, e a Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), que ao longo de sua trajetória realiza diversos estudos de gênero. A ideia central dos textos aqui reunidos é retratar e analisar o trabalho desenvolvido pelo conjunto de profissionais envolvidos na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006). As reflexões baseiam-se nas práticas que formam o trabalho de magistrados(as), promotores(as), defensores(as) públicos(as), servidores(as) de cartório e integrantes de equipes multiprofissionais, e enfocam a maneira como esses atores compreendem a legislação e justificam seu papel no tratamento dos casos e na relação com as mulheres em situação de violência. O ponto de vista delas é objeto de um dos capítulos, que discute suas percepções sobre o atendimento recebido e suas chances de acesso efetivo à justiça.

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