Trabalho e renda

Abstract

Analisa a dinâmica recente do mercado de trabalho, da legislação trabalhista e das políticas de emprego e renda no Brasil, ainda sob um cenário de restrições devidas à continuidade da pandemia. Para tanto, o texto está organizado da seguinte forma: a seção 2, Conjuntura, subdivide-se em duas partes. Na primeira, são analisados os principais indicadores de mercado de trabalho e geração de renda no Brasil, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Buscou-se, com isso, verificar o grau de recuperação desses indicadores com relação ao cenário anterior à pandemia, bem como os desafios a serem enfrentados. A segunda parte da seção 2 traz como fato relevante a promulgação e o trâmite da Medida Provisória (MP) no 1.045, de 27 de abril de 2021. Ela instituía o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que, na prática, se tratava de uma reedição do programa previsto pela MP no 936/2020 para mitigar os efeitos perversos da pandemia sobre o mercado de trabalho, estabelecendo medidas envolvendo a permissão de redução proporcional de jornada de trabalho e de salários, a suspensão temporária do contrato de trabalho e o pagamento de um benefício complementar custeado pelo Tesouro Nacional. A seção 3, Panorama orçamentário e operacional do SPETR, aborda a trajetória da década de 2010 da estrutura de financiamento e operacionalização dos programas que compõem o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR), com o objetivo de traçar um panorama de médio prazo. Para isso, são analisados os principais indicadores referentes ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), envolvendo o comportamento dos itens de receita, despesa, cobertura social, variação patrimonial e problematizando alguns fatores diretamente associados às variações e ambiguidades observadas ao longo do período analisado. Por fim, na seção 4, são tecidas algumas considerações para fins de revisão e conclusão das questões discutidas ao longo do texto.