Publication: Inventário de comércio digital
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Abstract
A era digital transformou o comércio internacional, tornando-o mais complexo e abrangente, com transações envolvendo bens, serviços e dados que cruzam fronteiras. Para que os países se beneficiem dessas oportunidades, é essencial um ambiente regulatório que permita transações digitais confiáveis, levando em consideração questões como privacidade, proteção ao consumidor e segurança cibernética. A Organização Mundial do Comércio (OMC) já regulamenta aspectos essenciais do comércio digital, como o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), mas há um crescente consenso de que essas regras precisam ser atualizadas para refletir os desafios atuais. Nesse contexto, a Iniciativa de Declaração Conjunta (JSI) da OMC, iniciada em 2017 por 86 membros, visa estabelecer consensos sobre regras para promover o comércio eletrônico, garantir confiança e abordar questões de acesso ao mercado e telecomunicações. Além disso, a OCDE lançou uma iniciativa paralela, o Inventário de Comércio Digital, para apoiar a regulação pública sobre o comércio digital.
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Citation
THORSTENSEN, Vera; ARIMA JÚNIOR, Mauro Kiithi; THOMAZELLA, Fábio Jorge de Toledo. Inventário de comércio digital. In: BAUMANN, Renato (coord.). Indicadores Quantitativos da OCDE e o Brasil: governança pública. Rio de Janeiro: Ipea: CEPAL, 2024. v. 4. p. 95-120. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/9786556350776cap3