Inventário de comércio digital

Abstract

A era digital transformou o comércio internacional, tornando-o mais complexo e abrangente, com transações envolvendo bens, serviços e dados que cruzam fronteiras. Para que os países se beneficiem dessas oportunidades, é essencial um ambiente regulatório que permita transações digitais confiáveis, levando em consideração questões como privacidade, proteção ao consumidor e segurança cibernética. A Organização Mundial do Comércio (OMC) já regulamenta aspectos essenciais do comércio digital, como o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), mas há um crescente consenso de que essas regras precisam ser atualizadas para refletir os desafios atuais. Nesse contexto, a Iniciativa de Declaração Conjunta (JSI) da OMC, iniciada em 2017 por 86 membros, visa estabelecer consensos sobre regras para promover o comércio eletrônico, garantir confiança e abordar questões de acesso ao mercado e telecomunicações. Além disso, a OCDE lançou uma iniciativa paralela, o Inventário de Comércio Digital, para apoiar a regulação pública sobre o comércio digital.