Federalismo no Brasil : análise da descentralização financeira da perspectiva das cidades médias

Abstract

Este estudo analisa os desafios enfrentados pelas cidades médias brasileiras no financiamento de sua infraestrutura em meio a um processo de descentralização financeira, intensificado com a Constituição de 1988, que transferiu responsabilidades e aumentou a pressão por serviços públicos locais. Esse movimento coincide com a migração populacional para cidades médias, impulsionada pela busca de alternativas às metrópoles congestionadas e pelas oportunidades de investimentos produtivos. A descentralização, promovida globalmente como meio de melhorar a eficiência na alocação de recursos e fortalecer o controle local, encontrou, no Brasil, entraves como a dependência de transferências intergovernamentais, especialmente o FPM e o ICMS, que frequentemente beneficiam pequenos municípios, mesmo que as cidades médias possuam demandas financeiras mais elevadas. Além disso, a dificuldade de arrecadação própria pelas cidades médias limita o financiamento de sua expansão urbana, principalmente pelo peso das transferências federais sobre os pequenos municípios e pela complexidade de aumentar receitas locais, como o IPTU. O estudo enfatiza a importância de um pacto federativo mais equitativo, que clarifique atribuições e distribua recursos de acordo com as necessidades e capacidade de cada ente, respeitando a heterogeneidade regional do país.