As Regras do poder e o poder das regras : a institucionalização do regime multilateral de comércio e suas implicações para as estratégias de negociação comercial

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar e explicar como a institucionalização do regime multilateral de comércio impactou na regulação do comércio internacional e gerou incentivos aos países para se integrarem ao regime e direcionarem a ele suas estratégias de negociação comercial. Para tanto, examinar-se-á elementos relativos à formatação da agenda negociadora segundo as capacidades de articulação política e de poder econômico e político dos países, às regras do poder; e aqueles relacionados a estímulos à participação política de países com menor capacidade de barganha e influência por meio de coalizões e de mecanismos de enforcement criados no regime multilateral de comércio, denotando o poder das regras. Consideram-se ainda duas dimensões do regime multilateral de comércio: uma primeira, a dimensão diplomático-jurídica, com foco nas mudanças ocorridas nos mecanismos de solução de controvérsias e seus efeitos sobre a política de disputas comerciais no regime, e uma segunda, a dimensão político-negociadora, relacionada à formação de novas coalizões entre países em desenvolvimento no novo contexto negociador do regime multilateral. Por fim, algumas considerações finais são apresentadas sobre as implicações da institucionalização do regime multilateral de comércio para as estratégias de negociação comercial.