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Regulação de incentivos e desenvolvimento : uma análise das superintendências de desenvolvimento regional

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Abstract

O capítulo analisa de forma inédita a distribuição das renúncias fiscais e dos gastos tributários administrados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) entre os anos de 2015 e 2023. O autor contextualiza as bases teóricas que fundamentaram a criação de ambas as autarquias na década de 1950 — assentadas nos conceitos de polos de crescimento, causação circular cumulativa e economias de aglomeração —, cujo propósito regulatório clássico era intervir na decisão locacional de agentes privados para atenuar as desigualdades inter-regionais no Brasil.

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CAVALCANTE, Luiz Ricardo. Regulação de incentivos e desenvolvimento: uma análise das superintendências de desenvolvimento regional. In: DE NEGRI, Fernanda et al (org.). Ambientes de negócios, regulação e produtividade no Brasil. Brasília: Ipea : MDIC, 2026. p. 571-589. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-099-8/cap18

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Ambiente de negócios, regulação e produtividade no Brasil
(Ipea, 2026) Fernanda De Negri; Mauro Santos Silva; Pedro Miranda; Cavalcante, Luiz Ricardo; Fernanda De Negri; Mauro Santos Silva; Pedro Miranda; Luiz Ricardo Cavalcante
A obra Ambiente de Negócios, Regulação e Produtividade resulta de uma parceria entre o MDIC e o Ipea para produzir conhecimento aplicado sobre competitividade, qualidade regulatória e produtividade no Brasil. O livro reúne estudos que analisam como instituições, políticas públicas e regulação influenciam o ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico. A publicação destaca a importância do uso de evidências para aprimorar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Os capítulos abordam fatores que afetam a produtividade, como alocação de recursos, empreendedorismo, custos regulatórios, energia, ambiente jurídico e mecanismos de financiamento. No campo regulatório, examinam temas como segurança jurídica, inovação, concorrência, mensuração de custos regulatórios e riscos emergentes, incluindo os climáticos. A obra também discute setores estratégicos, como infraestrutura e sistema financeiro, ressaltando a necessidade de marcos regulatórios sólidos para estimular investimentos e crescimento sustentável. Em síntese, demonstra que produtividade e qualidade regulatória são dimensões interdependentes para fortalecer o ambiente de negócios e promover um desenvolvimento econômico mais eficiente, sustentável e inclusivo.

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