Publicação: Regulação de incentivos e desenvolvimento : uma análise das superintendências de desenvolvimento regional
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Resumo
O capítulo analisa de forma inédita a distribuição das renúncias fiscais e dos gastos tributários administrados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) entre os anos de 2015 e 2023. O autor contextualiza as bases teóricas que fundamentaram a criação de ambas as autarquias na década de 1950 — assentadas nos conceitos de polos de crescimento, causação circular cumulativa e economias de aglomeração —, cujo propósito regulatório clássico era intervir na decisão locacional de agentes privados para atenuar as desigualdades inter-regionais no Brasil.
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CAVALCANTE, Luiz Ricardo. Regulação de incentivos e desenvolvimento: uma análise das superintendências de desenvolvimento regional. In: DE NEGRI, Fernanda et al (org.). Ambientes de negócios, regulação e produtividade no Brasil. Brasília: Ipea : MDIC, 2026. p. 571-589. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/978-65-5635-099-8/cap18