Publicação:
A Implementação da política de regularização ambiental nos estados da Amazônia e as propostas de alteração da Lei n. 12.651/2012

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dc.contributor.authorPires, Mauro Oliveira
dc.contributor.authorSavian, Gabriela Canto Pìres Santos
dc.coverage.spatialAmazôniapt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-17T18:34:10Z
dc.date.available2019-05-17T18:34:10Z
dc.date.issued2016
dc.date.portal2016
dc.description.abstractEste texto tem duplo objetivo. De um lado, pretende oferecer uma análise sobre a implementação dos instrumentos da política de regularização ambiental, mais especificamente o cadastro ambiental rural (CAR) e o programa de regularização ambiental (PRA), realizada pelos nove estados que compõem a região amazônica. De outro lado, o texto aponta as propostas de alteração da nova Lei Florestal, que tramitam tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Congresso Nacional, que, se aprovadas, modificarão o diploma legal vigente e, por isso mesmo, merecem receber visibilidade.pt_BR
dc.description.otherPossui referências bibliográficaspt_BR
dc.description.otherp. 79-106pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9223
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referencesCapítulo publicado em: Mudanças no código florestal brasileiro: desafios para a implementação da nova lei/Organizadores: Ana Paula Moreira da Silva, Henrique Rodrigues Marques, Regina Helena Rosa Sambuichi - Rio de Janeiro: Ipea, 2016.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordRegularização ambientalpt_BR
dc.subject.keywordDesmatamento ilegalpt_BR
dc.subject.keywordConservação de florestaspt_BR
dc.subject.keywordMobilização socialpt_BR
dc.subject.keywordCadastro ambiental rural (CAR)pt_BR
dc.subject.keywordPrograma de regularização ambiental (PRA)pt_BR
dc.subject.vcipeaDesenvolvimento Sustentávelpt_BR
dc.subject.vcipeaPolítica Florestalpt_BR
dc.subject.vcipeaDesenvolvimento Ruralpt_BR
dc.subject.vcipeaLegislação Ambientalpt_BR
dc.subject.vcipeaProteção Florestalpt_BR
dc.titleA Implementação da política de regularização ambiental nos estados da Amazônia e as propostas de alteração da Lei n. 12.651/2012pt_BR
dc.typeBook partpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationDireito. Legislaçãopt_BR
ipea.classificationMeio Ambiente. Recursos Naturaispt_BR

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