Publication: Política nacional de resíduos sólidos e a logística reversa
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
O artigo tratará de uma política já desenvolvida pelo governo brasileiro: a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Explora-se os avanços da Lei 12.305/2010, que introduz o conceito de responsabilidade compartilhada e logística reversa para o tratamento de resíduos sólidos. Destaca-se que, não obstante a lei estabelecer a condição de elaboração de plano de resíduos sólidos para que os municípios tenham acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, o MMA mesmo antes da publicação da lei, já repassava recursos para a elaboração dos referidos planos.