A Governança global da cooperação para o desenvolvimento e a agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030

Abstract

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada em 2015 pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), logrou estabelecer como aspiração global o desenvolvimento sustentável e inclusivo. Conforme reconhecido explicitamente pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 17, o cumprimento dessa agenda exigirá cooperação internacional. No entanto, a governança da cooperação para o desenvolvimento ainda carece de regime global, funcional e abrangente, dados os fracassos de esforços recentes de criar tal regime por meio do agrupamento institucional dos doadores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e dos principais países em desenvolvimento, inclusive o Brasil. Este artigo discute as deficiências dessa governança, marcada pela fragmentação institucional, e suas implicações para a consecução dos ODS. Argumenta-se que um regime global é necessário e preferível ao status quo, devido aos ganhos de eficiência que proporcionaria, particularmente no que tange aos requisitos de coordenação e coerência das políticas da Agenda 2030. Tal regime seria especialmente importante para aqueles ODS que envolvem diretamente a provisão de bens públicos globais, em face da inexistência de mecanismos de priorização dos ODS nessa agenda.