Cultura e institucionalização do uso de evidências em contexto de polarização : um estudo dos setores de assistência social e direitos humanos no Brasil

Abstract

O capítulo analisa o processo de institucionalização e a cultura do uso de evidências na produção de políticas públicas (PPIE) nos setores de assistência social (MDS) e direitos humanos (MDHC) no Brasil, inseridos em um macrocontexto recente de acentuada polarização política e ideológica. Utilizando uma metodologia multimétodos — que engloba revisão de literatura, análise automatizada de competências institucionais em normativos (abordagem text-as-data) e a realização de grupos focais com burocratas assessores (policy advisers) —, o estudo avalia como essas áreas lidam com as condições interacionais, estruturais e valorativas na mobilização do conhecimento. Os resultados apontam que, enquanto o MDS se encontra em uma fase de maturação, caracterizada por maior volume de recursos, registros administrativos robustos (como o Cadastro Único) e indicadores estáveis de desempenho federativo , o MDHC situa-se em uma fase de desenvolvimento, marcada por forte rotatividade de pessoal, escassez orçamentária e uma demanda cotidiana por dados voltada a um uso primordialmente conceitual ou de esclarecimento (sensibilização para visibilizar vulnerabilidades). Apesar das assimetrias de estrutura, ambos os setores compartilham desafios críticos, como a insuficiência de recursos organizacionais (mesmo contando com alta capacidade analítica individual do corpo burocrático) e a complexidade de atuar em campos onde o consenso entre experts é mais difícil e suscetível a disputas valorativas. Por fim, a pesquisa destaca o avanço em estratégias de coprodução e redes de conhecimento (como a ReneDH e o ObservaDH no MDHC, e a atuação da Sagicad no MDS) como caminhos promissores para conciliar a racionalidade técnica e a legitimidade política em contextos tensionados.