O Processo de contratação e elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da região metropolitana do Recife : O processo de contratação, elaboração e implementação dos PDUIs, contemplando as soluções de governança do plano, a definição dos instrumentos, os arranjos de gestão e a solução de conflitos de uso e ocupação do solo : componente B : relatório de pesquisa

Abstract

Este relatório consiste no registro do processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana (RM) do Recife, em Pernambuco, indispensável para a consecução da gestão plena prevista no Estatuto da Metrópole – Lei Federal no 13.089, de 12 de janeiro de 2015, modificada pela Medida Provisória (MP) n° 818, de 11 de janeiro de 2018, e pela Lei no 13.683, de 19 de junho de 2018. Por oportuno e por também constituir-se em elemento indispensável à consecução da gestão plena da RM do Recife, registra-se estar em curso a revisão da institucionalidade necessária à implantação e à implementação da gestão integrada e compartilhada das funções públicas de interesse comum (FPICs) e demais ações metropolitanas, bem como da governança interfederativa da RM do Recife.