Financiamento da saúde no Brasil

Abstract

Este capítulo busca apresentar como o país tem enfrentando o desafio de assegurar um financiamento público adequado para garantia do direito à saúde prevista na CF/88. Será apresentado o esforço do Estado na busca de garantir este direito, mas também se pretende mostrar que este é um campo que ainda continua enfrentando grandes desafios. Além da discussão sobre o financiamento público, este texto apresenta, de forma resumida, a estrutura de financiamento do sistema de saúde brasileiro, incluindo não somente aquele feito por meio de recursos públicos, mas também a discussão sobre o financiamento privado da saúde. Como será tratado na quinta seção, observa-se que a proporção do gasto público no Brasil em relação ao gasto total com saúde – que está abaixo de 50% (IBGE, 2009) – é bem menor que aquela de países que possuem um sistema de saúde universal, como a Inglaterra, a França e a Espanha. Nestes países, a participação do gasto público é igual ou maior do que 70% (WHO, 2011). Defende-se que, para a construção efetiva de um sistema de saúde universal e de acesso integral, é necessário alcançar, no mínimo, o gasto público médio destes países, que já implementaram a universalidade – o que, em 2008, representaria algo em torno de 7% do PIB.