O Fundo estadual de recursos hídricos do Rio Grande do Sul como instrumento de suporte financeiro para a prevenção de eventos hidrometeorológicos críticos no estado

Abstract

Os Fundos Estaduais de Recursos Hídricos (FERHs) são instrumentos de suporte financeiro à execução das Políticas Estaduais de Recursos Hídricos, podendo ser caracterizados como um conjunto de receitas vinculadas à realização de objetivos específicos. Entre esses objetivos, estão as atividades relacionadas à prevenção de eventos hidrometeorológicos críticos, como, por exemplo, o adequado funcionamento das plataformas de coleta e transmissão de dados hidrológicos, bem como a disponibilização dessas informações às instituições oficiais competentes. Assim, o propósito deste trabalho é mostrar que o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul é um instrumento de suporte financeiro bastante útil para a prevenção de eventos hidrológicos críticos no estado, visto que ele possui fontes de receitas como a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica, que, ao longo dos últimos dez anos, injetou cerca de R$ 327 milhões nos cofres do fundo. Porém, conforme relatado pelos gestores dos fundos, grande parte dos recursos são contingenciados pelos governos estaduais.