Fiscal equalisation in Brazil, Canada and Australia

Abstract

As federated countries, Brazil, Canada and Australia follow distinct fiscal equalisation models, considering the interrelationships between federal and state or provincial governments, to provide adequate public services. An ideal equalisation model should feature a systemic view of fiscal capacities and social needs, as in Canada and Australia. This is particularly important for Brazil, considering the significant heterogeneities and inequalities in the socioeconomic structures of the country’s 26 states.

Como países federativos, o Brasil, Canadá e Austrália possuem modelos distintos de equalização fiscal entre seus governos federais e estaduais ou provinciais para fornecer serviços públicos satisfatórios. Um modelo ideal de equalização deve apresentar uma visão sistêmica de capacidades fiscais e necessidades sociais. Essa visão é especialmente importante para o Brasil, considerando-se as heterogeneidades e desigualdades significativas entre as estruturas socioeconômicas dos 26 estados do país.