Efetivação do direito à educação : inclusão e melhoria da qualidade

Abstract

Este capítulo põe em foco três temas que guardam estreita vinculação com a efetivação do direito à educação no Brasil. O primeiro corresponde ao desafio de, senão erradicar, ao menos reduzir substancialmente o analfabetismo entre jovens e adultos. Nesse sentido, buscou-se identificar, na seção 2.1, os principais limitantes e pontos críticos que têm comprometido a concretização deste intento. O segundo tema também revela problemática quase tão antiga quanto a primeira, com efeitos deletérios sobre o nível e a qualidade de formação educacional da população brasileira. Trata-se dos baixos índices de desempenho e rendimento dos estudantes das redes públicas de educação básica, os quais passaram a ser monitorados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), instituído pelo Ministério da Educação (MEC), em 2007. Desse modo, na seção 2.2, analisou-se a evolução deste indicador nos anos de 2005-2007, segundo as redes de ensino e as grandes regiões brasileiras. O terceiro tema, na seção 2.3, trata do acesso à educação superior no período 2001-2007, no intuito de identificar possíveis impactos decorrentes da implantação do Programa Universidade para Todos (ProUni), no que concerne à ampliação do acesso das populações negra e de baixa renda. Por fim, discorre-se sobre avanços identificados no período sob análise e desafios que se colocam para a sociedade brasileira, cuja superação se faz necessária para fazer valer o princípio da educação como direito de todos.