Publicação: A Nova lei de defesa da concorrência : principais ressalvas às alterações realizadas pelo Senado
Carregando...
Paginação
Primeira página
Última página
Data
Data de publicação
Data da Série
Data do evento
Data
Data de defesa
Data
Edição
Idioma
por
Cobertura espacial
Brasil
Cobertura temporal
País
BR
organization.page.location.country
Tipo de evento
Tipo
Grau Acadêmico
Fonte original
ISBN
ISSN
DOI
dARK
item.page.project.ID
item.page.project.productID
Detentor dos direitos autorais
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Acesso à informação
Acesso Aberto
Termos de uso
É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Titulo alternativo
item.page.organization.alternative
Variações no nome completo
Orientador(a)
Editor(a)
Organizador(a)
Coordenador(a)
item.page.organization.manager
Outras autorias
Palestrante/Mediador(a)/Debatedor(a)
Coodenador do Projeto
Resumo
Apresenta contra-argumentos para algumas das emendas apresentadas, de sorte a manter o espírito do projeto tal como emanado pela Câmara dos Deputados. Esta seção se destina a expor questões consideradas cruciais entre as alterações ao PLC no 6/2009 apresentadas no Senado Federal. Dividiu-se a seção em quatro temas de maior impacto sobre a aplicação da lei antitruste no Brasil: subsidiariedade da lei concorrencial; critérios para submissão de atos de concentração; supressão de práticas de exercício de posição dominante do rol de infrações concorrenciais; e questões referentes ao valor das multas e sua base de cálculo.