Publicação:
A Nova lei de defesa da concorrência : principais ressalvas às alterações realizadas pelo Senado

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dc.contributor.authorSalgado, Lucia Helena
dc.contributor.authorMorais, Rafael Pinho de
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2023-04-05T13:41:37Z
dc.date.available2023-04-05T13:41:37Z
dc.date.issued2011-04
dc.date.portal2011-04
dc.description.abstractApresenta contra-argumentos para algumas das emendas apresentadas, de sorte a manter o espírito do projeto tal como emanado pela Câmara dos Deputados. Esta seção se destina a expor questões consideradas cruciais entre as alterações ao PLC no 6/2009 apresentadas no Senado Federal. Dividiu-se a seção em quatro temas de maior impacto sobre a aplicação da lei antitruste no Brasil: subsidiariedade da lei concorrencial; critérios para submissão de atos de concentração; supressão de práticas de exercício de posição dominante do rol de infrações concorrenciais; e questões referentes ao valor das multas e sua base de cálculo.pt_BR
dc.description.otherp. 33-40pt_BR
dc.description.otherArtigo publicado em: Radar : tecnologia, produção e comércio exterior, Brasília, n. 13, abr., 2011pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11860
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordDefesa da concorrênciapt_BR
dc.subject.keywordLei antitrustept_BR
dc.subject.keywordPLC no 6/2009pt_BR
dc.subject.vcipeaLegislação Antitrustept_BR
dc.subject.vcipeaEconomia de Mercadopt_BR
dc.titleA Nova lei de defesa da concorrência : principais ressalvas às alterações realizadas pelo Senadopt_BR
dc.typeJournal articlept_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationAdministração Pública. Governo. Estadopt_BR
ipea.classificationEconomia. Desenvolvimento Econômicopt_BR
relation.isJournalIssueOfPublicationae3b9351-fd1a-4380-abbc-f121a67f068a
relation.isJournalIssueOfPublication.latestForDiscoveryae3b9351-fd1a-4380-abbc-f121a67f068a

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