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Mensuração dos gastos tributários em saúde: 2003-2006

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dc.contributor.authorOcké-Reis, Carlos Octávio
dc.contributor.authorSantos, Fausto Pereira dos
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.coverage.temporal2003-2006pt_BR
dc.date.accessioned2013-07-10T17:37:02Z
dc.date.available2013-07-10T17:37:02Z
dc.date.issued2011-07
dc.date.portal2011-07
dc.description.abstractA elaboração deste texto teve início na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e contou com o apoio dos técnicos da Receita Federal do Brasil (RFB). A mensuração dos gastos tributários em saúde é um desafio para os economistas, cientistas políticos,sanitaristas e gestores da área. Neste artigo, estimamos a renúncia de arrecadação fiscalem saúde no período compreendido entre 2003 e 2006. Em particular, avaliamos os gastos tributários relacionados ao mercado de planos de saúde. Uma vez superada essa dimensão quantitativa, poderemos analisar com mais profundidade os problemas relacionados à renúncia fiscal no campo das políticas públicas, entre eles, o grau de eficiência e equidade do gasto federal em saúde.pt_BR
dc.description.abstractalternativeThis technical paper estimates the deductions on tax credits in Brazil for health care during 2003 and 2006. Subsidies for private health insurance are the focus of this study.It seems to be a contradiction between the redistribution model in the Constitution and the level of public spending on health care in Brazil. For this reason, one could argue that tax subsidies deprive the Unified Health System (Sistema Único de Saúde,or SUS) of the financial resources that might otherwise have been used to improve its accessibility and quality, especially under fiscal constraint.pt_BR
dc.description.otherSérie monográfica: Texto para Discussão ; 1637pt_BR
dc.description.other21 p.pt_BR
dc.description.otherReferências Bibliográficas: possui referências bibliográficaspt_BR
dc.description.otherConteúdo: possui anexospt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1399
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicadapt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordSaúdept_BR
dc.subject.keywordGastos tributários em saúdept_BR
dc.subject.keywordPlanos de saúdept_BR
dc.subject.keywordMercado de planos de saúdept_BR
dc.titleMensuração dos gastos tributários em saúde: 2003-2006pt_BR
dc.title.alternativeTexto para Discussão (TD) 1637: Mensuração dos gastos tributários em saúde: 2003-2006pt_BR
dc.typeWorking paperpt_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationSaúdept_BR

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